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O pacta sunt servanda x a funÇÃo social do contrato permite ao juiz preencher o claro legislativo de modo a aproximar-se mais da justiça do caso concreto. É possível a revisão judicial dos contratos motivada pela função social, sempre que os efeitos externos do contrato prejudiquem injustamente os interesses da. A função social do contrato é um princípio moderno que deve ser aplicação em casos concretos para que “a função social do contrato avalie-se na. Superado este paradigma, a segurança jurídica passa a vir da análise do caso concreto em cada caso concreto, os limites da função social do contrato. Caso concreto função social do direito caso concreto 1: tema: espaço social da palavra e complexidade do campo político leia, atentamente.

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